A Biblioteca John Carter Brown (JCB) é um centro de estudos avançados nas áreas de História e Humanidades, com administração independente e localizada na Brown University desde 1901, em Providence, Rhode Island, no nordeste dos Estados Unidos. Sua coleção especializada em Américas (Norte, Centro e Sul) e internacionalmente conhecida está em constante crescimento e possui fontes primárias históricas publicadas antes de 1825.

O acervo da biblioteca relacionado à expansão portuguesa no oceano Atlântico data de mais de 150 anos. Quando seu primeiro catálogo foi publicado em 1865, já havia na coleção uma cópia do Itinerarium Portugallensium e Lusitania in Indiam et inde in Occidentum et demum as Aquilonem (Milão, 1508), um dos impressos mais antigos de viajantes portugueses, traduzido para o latim do original em italiano de Fracanzano da Montalboddo.

A JCB conta com aproximadamente 1500 títulos em língua portuguesa publicados até cerca de 1822, todos de alguma forma relacionados à história da expansão portuguesa. É provavelmente a coleção mais expressiva do gênero na América do Norte.

A biblioteca se encontra em processo final de catalogação desses livros em 2002, provendo acesso on-line através da base de dados internacional para a catalogação de livros raros, RLIN (Research Libraries Information Network), o que possibilita a pesquisa à distância. Os dados são pouco a pouco disponibilizados através do Josiah, o catálogo de acesso público da Brown University.

Nas coleções da JCB, assim como em outras bibliotecas, há determinados documentos que requerem identificação precisa que uma base de dados não permite. Em acervos raros é comum documentos possuírem características físicas similares, por exemplo, ou não terem impressos o lugar de publicação, dificultando dessa forma a identificação correta de certos itens somente através de pesquisa a bases de dados. Tais documentos precisam ser fisicamente examinados e comparados por pesquisadores e bibliotecários. Para esses, o acesso visual pode melhorar consideravelmente a pesquisa e permitir comparação entre diferentes cópias localizadas em várias bibliotecas.

Esse é o caso do Código Brasiliense, ou Colleção das leis, alvarás, decretos, cartas régias, &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do príncipe regente N. S. a estes estados com hum índice chronologico. Rio de Janeiro: Na Impressão Régia, [1811–1822?]. 3 vols.; 30 cm. (fol.). A cópia da JCB é uma coleção de leis e outros documentos oficiais com características tipográficas diversas, impressas em diferentes qualidades de papel e encadernadas em 3 volumes.

Além dos itens encadernados nos volumes do Código, a biblioteca possui cópias similares desses mesmos documentos em folhas soltas, com características físicas diferentes. O texto é o mesmo, mas a disposição dos caracteres, do layout, as capitais iniciais, etc. são diferentes.

O objetivo do presente web site é tornar possível um correto entendimento das várias coleções distribuídas em diversas bibliotecas no Brasil, Estados Unidos, Portugal, etc., e ao mesmo tempo disponibilizar on-line os primeiros documentos oficiais publicados no Brasil pela Imprensa Régia em 1808.

Este trabalho pode ser melhor compreendido fazendo-se primeiramente a leitura dos capítulos O Código na JCB e Impressão Régia no Brasil. Para ver os documentos, o leitor deve ir ao Índice das Leis. E em Informações o leitor poderá encontrar alguns critérios e metodologia adotados para escanear os documentos e disponibilizar as imagens.

Sugestões e comentários são benvindos.

Agradecimentos