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CHRONOLOGICAL
INDEX - 1808

Index of Laws, 1808
 
1 28 de Janeiro Carta Regia ao Conde da Ponte: Abrindo os Portos do Brazil ao Commercio directo Estrangeiro sem excepção de Fazendas ...
2 26 de Março Decreto da Separação do officio de Patrão-Mor do Arcenal da Marinha do de Piloto-Mor da Barra do Rio de Janeiro.
3 26 de Março Decreto, da nova erecção da Capitania das Ilhas de Cabo-Verde em Capitania Geral.
4 1 de Abril Alvará da Creação do Supremo Conselho Militar, e de Justiça.
5 1 de Abril Alvará, revogando toda a prohibição que havia de Fabricas e Manufacturas no Estado do Brazil, e Dominios Ultramarinos.
6 4 de Abril Decreto sobre a izenção de Responsabilidade na viagem, que com o Comboi fizerão os Navios para Portugal; e que nenhum Carregador...
7 7 de Abril Decreto da Creação do Real Archivo Militar, e seu Regimento.
8 13 de Abril Carta Regia ao Governador, e Capitão General da Capitania da Bahia izentando os Navios da quella Capitania, empregados no Commercio ...
9 22 de Abril Alvará da Creação do Tribunal da Meza do Dezembargo do Paço, e da Consciencia e Ordens, no Brazil.
10 1 de Maio Manifesto da Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes.
11 2 de Maio Decreto da extinção do Posto de Sargento de Mar e Guerra.
12 4 de Maio Alvará da Creação do Lugar de Juiz Conservador da Nação Ingleza.
13 9 de Maio Alvará da Creação dos Officios de Vedor da Chancellaria Mór do Estado do Brazil, e de Superintendente dos Novos Direitos.
14 9 de Maio Alvará da Creação do Officio de Escrivão da Real Camera no Registro das Mercês do Estado do Brazil.
15 10 de Maio Alvará que regula a Caza da Suplicação do Brazil e dá outras providencias a bem da Administração da Justiça.
16 10 de Maio Alvará da Creação de Intendente Geral da Poliçia no Estado do Brazil.
17 13 de Maio Decreto da Creação do Posto de Almiramte General da Marinha, junto à Real Pessoa.
18 13 de Maio Decreto da Instrauração da Nova Ordem da Espada.
19 13 de Maio Decreto da Creação da Impressão Regia.
20 13 de Maio

Decreto da Creação da Real Fabrica da Polvora.