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CHRONOLOGICAL
INDEX - 1822

  • 01-04 (Jan. 30 to Feb. 21)
Index of Laws, 1822
     
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1

30 de Janeiro

Decreto que regulariza a situação de todo indivíduo que tiver sido voluntário no Corpo de Primeira Linha da Guarnição da Corte. [Not in original index]

2

16 de Fevereiro

Decreto que concede tratamento de Excelência a determinados cidadãos, entre outras determinações. [Not in original index]

3

17 de Fevereiro

Proclamação do Príncipe Regente aos habitantes e tropas da capital e da Província. [Not in original index]

4

21 de Fevereiro

Decreto em que o Príncipe Regente cria uma comissão composta por deputados e secretário para examinar o Tesouro. Inclui relação com nomes ao final. [Not in original index]