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Em 2000 a JCB iniciou a catalogação de sua cópia
do Código Brasiliense. Apesar de ser uma coleção
de leis, decretos, etc., cada item foi catalogado (1808 a 1810 até
o momento) na base de dados utilizada pelas bibliotecas de acervo
raro dos Estados Unidos e Europa, RLIN (Research Libraries Information
Network). Tal decisão teve como origem o fato de estes serem
os primeiros documentos governamentais publicados pela Imprensa
Régia do Brasil e pelo fato de a biblioteca possuir outros
exemplares dessas leis, decretos, etc. não encadernados,
com características tipográficas diferentes, cujo
lugar de publicação havia sido previamente estabelecido
como sendo Lisboa.
As fontes de referência para a catalogação
de leis brasileiras mais utilizadas na JCB são Valle Cabral
e Camargo & Moraes, apesar de se encontrar informações
em outras fontes (ver Bibliografia). A documentação
arquivística da biblioteca relacionada à aquisição
dessa coleção serviu igualmente de base para o trabalho,
principalmente no que diz respeito à origem desses documentos.
Os 3 volumes do Código foram adquiridos em 1970 graças
ao Fundo Wormser, uma das muitas fontes de aquisição
de acervo da biblioteca. Os volumes 1 e 3 são encadernados
em couro e os 3 volumes possuem índice. A lombada do volume
1 traz impressas as palavras: LEYS DO P. REG - TOM VIII. - 1805
(or 1806) 1810 e inclui items de 1808 a 1810. O volume 2 não
é encadernado e é o único com página
de rosto; inclui itens de 1811 a 1816. A lombada do volume 3 traz
impressas as palavras: LEYS DO S.D. JOÃO VI. TOM X. 1816
- 1822; inclui itens de 1817 a 1822. O índice deste volume
inclui somente documents de 1817 a 1818. É de conhecimento
que o governo brasileiro publicou uma edição dessa
coleção de leis no final do século XIX começando
pelo ano de 1831 e indo retrospectivamente até o ano de 1808,
este publicado em 1891.
O exemplar da JCB, ao ser adquirido, possuía um ex-libris
com o nome F. da Sylveira Pinto Bz. (Francisco da Silveira Pinto
Barboza?).
De acordo com Suzana Tavares Pedro, Mestre em Paleografia e Diplomática,
a assinatura no ex-libris deve ser lida como:
J.e da Sylveira Pinto e B.ez (?)
O primeiro nome é uma abreviatura comum no século
XVIII do nome masculino José. O último nome é
menos claro e não está listado no dicionário
de abreviaturas portuguesas: Nunes, Abreviaturas Paleográficas
Portuguesas (Lisboa: FL, 1981). Há uma abreviatura similar,
B.oz para Barros, embora eu prefira o sobrenome Bernardes,
ainda que com alguma reserva. O sobrenome Barboza, como sugerido
anteriormente, não deve ser considerado, pois sua abreviatura
seria Barb.ª. O nome deve ser lido como sendo Joze da Sylveira Pinto e Bernardes(?)."
Da catalogação dos documentos encadernados no Código
Brasiliense, e do exame das outras cópias tipograficamente
diferentes tendo sido impressas possivelmente em Lisboa, surgiu
a idéia do web site como forma de disponibilizar on-line
o que a JCB possuía para comparação por outras
bibliotecas. Tanto o Rio de Janeiro como Lisboa tinham ambas uma
Imprensa Régia no mesmo período (sendo a portuguesa,
evidentemente, mais antiga). O estabelecimento de Lisboa como lugar
de impressão para as outras cópias não encadernadas
foi baseado em diferenças nos tipos móveis utilizados,
e particularmente em diferenças na inicial E em alguns documentos
(além das informações contidas na documentação
arquivística). O bibliógrafo Stephen Ferguson, responsável
pelo tratamento técnico da coleção na época
e autor do artigo "The Código Brasiliense: Brazil's
first official legal code." (Inter-American Review of Bibliography
24, n.2, April-June, 1974, p. 129-134) também deixou um documento
interno detalhando os motivos da escolha de Lisboa como lugar de
publicação dos itens avulsos. Ferguson também
notou variações entre as iniciais E dos documentos
da Impressão Régia do Rio de Janeiro (ver documentos
9 e 14).
Ana Maria Camargo, na introdução da Bibliografia
da Impressão Régia do Rio de Janeiro, v. 2, registra
no último parágrafo: "É preciso advertir,
por fim, que a imprenta simplificada e sem registro de lugar, típica
dos atos oficiais publicados na Impressão Régia do
Rio de Janeiro e em sua homônima de Lisboa, não nos
pode dar nunca a certeza de havê-los incluído com propriedade
nesta Bibliografia. A única pista para evitar a confusão
é muito limitada: a presença (não exclusiva,
infelizmente) do S carolíngio entre os tipos usados pela
Impressão Régia de Lisboa nos primeiros anos de nosso
período. À falta de outras evidências, o caminho
mais seguro ainda é o da reconstituição da
própria trajetória dos documentos, antes de chegar
aos arquivos e bibliotecas onde hoje se encontram."
Vasta correspondência sobre o Código Brasiliense pode
ser encontrada nos arquivos da JCB, como cartas de e para outras
bibliotecas nos Estados Unidos (como a Library of Congress, New
York Public Library, Yale University, University of Illinois, Association
of the Bar of the City of New York, Organization of American States/Pan
American Union, and Harvard University). Pesquisa realizada em julho
de 2001 no WorldCat ( a base de dados americana OCLC) mostrou outras
bibliotecas nesse país com coleções similares
(coleção de leis brasileiras a partir de 1808). Há,
no entanto, necessidade de se verificar o que essas bibliotecas
têm de fato. São elas: SUNY at Stony Brook, Indiana
University, Stanford University Libraries, University of California/UL,
Oliveira Lima Library/DC, Florida State University, University of
Florida, University of Miami, Tulane University, University of Minnesota,
Washington University, Duke University Library, University of North
Carolina, Columbia University, University of Pennsylvania, Vanderbilt
University Library, University of Texas at Austin, University of
Texas/Tarlton Law Library, and University of Wisconsin/Madison.
Fora dos Estados Unidos, outras cópias podem ser encontradas
nas Bibliotecas Nacionais do Brasil e de Portugal, Arquivo Nacional,
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Biblioteca
José Mindlin, e na Biblioteca Pública Mário
de Andrade, para citar algumas.
Como escreveu Thomas Adams, diretor da John Carter Brown Library,
numa carta a Richard Wormser em julho de 1969: "De fato, essa
coleção apresenta problemas fascinantes que um dia
precisam ser resolvidos".
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Inicial E do Código Brasiliense (Rio de Janeiro) |
Inicial E de cópias variantes (Lisbon?) |
Durante a criação deste web
site recebemos de Rízio Bruno Sant'Ana, bibliotecário
de livros raros e diretor da Biblioteca Mário de Andrade em
São Paulo, informação sobre as leis desta biblioteca.
A biblioteca parece ter uma cópia que corresponde ao volume 1 da
cópia da JCB, "aparentemente encadernada em couro e papel
mármore em meados do século XIX. A lombada registra:
Impressão Régia, 1808-1809-1810, R. C. B. O
volume possui
o ex-libris de Felix Pacheco e o nome de Robert Carlton Brown escrito a
lápis, seguido pelas palavras 'Brazilian-American'. No acervo constam mais 9 decretos do mesmo período encadernados
em outro volume com as mesmas iniciais R. C. B., e um outo decreto de
1822 em folha solta."
A Biblioteca Mário de Andrade também possui
cópias variantes desses documentos, similares às da JCB.
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