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  Introduction

Em 2000 a JCB iniciou a catalogação de sua cópia do Código Brasiliense. Apesar de ser uma coleção de leis, decretos, etc., cada item foi catalogado (1808 a 1810 até o momento) na base de dados utilizada pelas bibliotecas de acervo raro dos Estados Unidos e Europa, RLIN (Research Libraries Information Network). Tal decisão teve como origem o fato de estes serem os primeiros documentos governamentais publicados pela Imprensa Régia do Brasil e pelo fato de a biblioteca possuir outros exemplares dessas leis, decretos, etc. não encadernados, com características tipográficas diferentes, cujo lugar de publicação havia sido previamente estabelecido como sendo Lisboa.

As fontes de referência para a catalogação de leis brasileiras mais utilizadas na JCB são Valle Cabral e Camargo & Moraes, apesar de se encontrar informações em outras fontes (ver Bibliografia). A documentação arquivística da biblioteca relacionada à aquisição dessa coleção serviu igualmente de base para o trabalho, principalmente no que diz respeito à origem desses documentos.

Os 3 volumes do Código foram adquiridos em 1970 graças ao Fundo Wormser, uma das muitas fontes de aquisição de acervo da biblioteca. Os volumes 1 e 3 são encadernados em couro e os 3 volumes possuem índice. A lombada do volume 1 traz impressas as palavras: LEYS DO P. REG - TOM VIII. - 1805 (or 1806) – 1810 e inclui items de 1808 a 1810. O volume 2 não é encadernado e é o único com página de rosto; Title Page inclui itens de 1811 a 1816. A lombada do volume 3 traz impressas as palavras: LEYS DO S.D. JOÃO VI. TOM X. 1816 - 1822; inclui itens de 1817 a 1822. O índice deste volume inclui somente documents de 1817 a 1818. É de conhecimento que o governo brasileiro publicou uma edição dessa coleção de leis no final do século XIX começando pelo ano de 1831 e indo retrospectivamente até o ano de 1808, este publicado em 1891.

O exemplar da JCB, ao ser adquirido, possuía um ex-libris com o nome F. da Sylveira Pinto Bz. (Francisco da Silveira Pinto Barboza?).

De acordo com Suzana Tavares Pedro, Mestre em Paleografia e Diplomática, a assinatura no ex-libris deve ser lida como:

J.e da Sylveira Pinto e B.ez (?)

O primeiro nome é uma abreviatura comum no século XVIII do nome masculino José. O último nome é menos claro e não está listado no dicionário de abreviaturas portuguesas: Nunes, Abreviaturas Paleográficas Portuguesas (Lisboa: FL, 1981). Há uma abreviatura similar, B.oz para Barros, embora eu prefira o sobrenome Bernardes, ainda que com alguma reserva. O sobrenome Barboza, como sugerido anteriormente, não deve ser considerado, pois sua abreviatura seria Barb.ª. O nome deve ser lido como sendo Joze da Sylveira Pinto e Bernardes(?)."

Da catalogação dos documentos encadernados no Código Brasiliense, e do exame das outras cópias tipograficamente diferentes tendo sido impressas possivelmente em Lisboa, surgiu a idéia do web site como forma de disponibilizar on-line o que a JCB possuía para comparação por outras bibliotecas. Tanto o Rio de Janeiro como Lisboa tinham ambas uma Imprensa Régia no mesmo período (sendo a portuguesa, evidentemente, mais antiga). O estabelecimento de Lisboa como lugar de impressão para as outras cópias não encadernadas foi baseado em diferenças nos tipos móveis utilizados, e particularmente em diferenças na inicial E em alguns documentos (além das informações contidas na documentação arquivística). O bibliógrafo Stephen Ferguson, responsável pelo tratamento técnico da coleção na época e autor do artigo "The Código Brasiliense: Brazil's first official legal code." (Inter-American Review of Bibliography 24, n.2, April-June, 1974, p. 129-134) também deixou um documento interno detalhando os motivos da escolha de Lisboa como lugar de publicação dos itens avulsos. Ferguson também notou variações entre as iniciais E dos documentos da Impressão Régia do Rio de Janeiro (ver documentos 9 e 14).

Ana Maria Camargo, na introdução da Bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro, v. 2, registra no último parágrafo: "É preciso advertir, por fim, que a imprenta simplificada e sem registro de lugar, típica dos atos oficiais publicados na Impressão Régia do Rio de Janeiro e em sua homônima de Lisboa, não nos pode dar nunca a certeza de havê-los incluído com propriedade nesta Bibliografia. A única pista para evitar a confusão é muito limitada: a presença (não exclusiva, infelizmente) do S carolíngio entre os tipos usados pela Impressão Régia de Lisboa nos primeiros anos de nosso período. À falta de outras evidências, o caminho mais seguro ainda é o da reconstituição da própria trajetória dos documentos, antes de chegar aos arquivos e bibliotecas onde hoje se encontram."

Vasta correspondência sobre o Código Brasiliense pode ser encontrada nos arquivos da JCB, como cartas de e para outras bibliotecas nos Estados Unidos (como a Library of Congress, New York Public Library, Yale University, University of Illinois, Association of the Bar of the City of New York, Organization of American States/Pan American Union, and Harvard University). Pesquisa realizada em julho de 2001 no WorldCat ( a base de dados americana OCLC) mostrou outras bibliotecas nesse país com coleções similares (coleção de leis brasileiras a partir de 1808). Há, no entanto, necessidade de se verificar o que essas bibliotecas têm de fato. São elas: SUNY at Stony Brook, Indiana University, Stanford University Libraries, University of California/UL, Oliveira Lima Library/DC, Florida State University, University of Florida, University of Miami, Tulane University, University of Minnesota, Washington University, Duke University Library, University of North Carolina, Columbia University, University of Pennsylvania, Vanderbilt University Library, University of Texas at Austin, University of Texas/Tarlton Law Library, and University of Wisconsin/Madison.

Fora dos Estados Unidos, outras cópias podem ser encontradas nas Bibliotecas Nacionais do Brasil e de Portugal, Arquivo Nacional, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Biblioteca José Mindlin, e na Biblioteca Pública Mário de Andrade, para citar algumas.

Como escreveu Thomas Adams, diretor da John Carter Brown Library, numa carta a Richard Wormser em julho de 1969: "De fato, essa coleção apresenta problemas fascinantes que um dia precisam ser resolvidos".

Inicial E do Código Brasiliense
(Rio de Janeiro)

Inicial E de cópias variantes
(Lisbon?)

Durante a criação deste web site recebemos de Rízio Bruno Sant'Ana, bibliotecário de livros raros e diretor da Biblioteca Mário de Andrade em São Paulo, informação sobre as leis desta biblioteca. A biblioteca parece ter uma cópia que corresponde ao volume 1 da cópia da JCB, "aparentemente encadernada em couro e papel mármore em meados do século XIX. A lombada registra: Impressão Régia, 1808-1809-1810, R. C. B. O volume possui o ex-libris de Felix Pacheco e o nome de Robert Carlton Brown escrito a lápis, seguido pelas palavras 'Brazilian-American'. No acervo constam mais 9 decretos do mesmo período encadernados em outro volume com as mesmas iniciais R. C. B., e um outo decreto de 1822 em folha solta."

A Biblioteca Mário de Andrade também possui cópias variantes desses documentos, similares às da JCB.