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CHRONOLOGICAL
INDEX - 1808

Index of Laws, 1808
 
21 13 de Maio Decreto de perdão aos Desertores, que no prazo de seis mezes se recolherem aos seus Corpos.
22 13 de Maio Decreto, que os Voluntarios não sejão constrangidos a servir nos Regimentos mais de oito annos.
23 13 de Maio Alvará que regula o Corpo da Brigada Real da Marinha.
24 13 de Maio Alvará da Creação da Contadoria da Marinha; e de varios Lugares do Real Arsenal da dita.
25 13 de Maio Decreto de Nomeação das Pessoas para os Lugares da Contadoria, e do Arsenal Real da Marinha.
26 13 de Maio Carta Regia ao Governador e Capitão General da Capitania de Minas Geraes sobre a Guerra dos Indios Botecudos.
27 13 de Maio Carta Regia ao Governador, e Capitão General da Capitania de Minas Geraes sobre a Compra e Venda do Salitre para a Real Fabrica da Polvora.
28 28 de Maio Alvará que estabelece o Imposto de 400 reis por arroba no Tabaco de corda, que sahir da Caza da Arrecadação da Bahia, para o Consumo daquella Capitania, e do que entrar nesta Cidade por mar, ou terra.
29 28 de Maio Alvará, ordenando por Estanco as Cartas de jogar no Estado do Brazil, e Dominios Ultramarinos.
30 3 de Junho Carta Regia ao Bispo do Rio de Janeiro, da Creação do Emprego de Capellão-Mor da Caza Real, na pessoa do mesmo Bispo.
31 9 de Junho Avizo Circular aos Bispos, que dá a conhecer os Religiosos Sentimentos de S. A. R. por occazião da Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes.
32 9 de Junho Avizo Circular aos Governadores sobre a Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes.
33 10 de Junho Decreto ao Dezembargo do Paço, da Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes.
34 10 de Junho Decreto ao Conselho Supremo Militar, da Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes.
35 11 de Junho Decreto ordenando os Direitos de entrada nas Alfandegas do Brazil.
36 12 de Junho Decreto da Creação do Lugar de Piloto Pratico da Barra do Rio de Janeiro, e seu Regimento.
37 15 de Junho Edital do Dezembargo do Paço sobre a Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes.
38 15 de Junho Edital do Supremo Conselho Militar sobre a Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes.
39 15 de Junho Decreto, separando os Officios de Escrivão da Intendencia da Marinha, e da Meza Grande; e regulando os Emolumentos dos Escriturarios da Contadoria da Marinha.
40 15 de Junho Alvará condecorando a Sé Cathedral do Rio de Janeiro com o Titulo de Capella Real.