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CHRONOLOGICAL
INDEX - 1808

Index of Laws, 1808
 
61 20 de Setembro Alvará minorando o Castigo dos Escravos achados com instrumentos de minerar na Demarcação Diamantina.
62 12 de Outubro Alvará da Creação de hum Banco Nacional nesta Corte, e seus Estatutos.
63 12 de Outubro Alvará sobre a Circulação dos Pezos, depois de marcados, na Capitania de Minas Geraes; e sobre o troco do Ouro em pó. 10,
63a 17 de Outubro Alvará que anula o de quatro de outubro no que diz respeito às patacas espanholas de prata. [Not in original index].
64 20 de Outubro Decreto sobre os Direitos dos Molhados da Produção de Portugal, e Ilhas nas Alfandegas do Brazil.
64a 20 de Outubro Suscita a observância do alvará de 20 de outubro de 1785. [Not in original index].
65 5 de Novembro Alvará sobre os preços das Drogas das Boticas, e sobre os Boticarios.
66 5 de Novembro Carta Regia ao Governador e Capitão General da Capitania de S. Paulo sobre os Indios Botecudos; ...
67 13 de Novembro Decreto de Prerogação de seis mezes de amnistia aos Desertores de primeira, ou segunda deserção simples.
68 15 de Novembro Alvará de Creação da Villa de Olhão da Restauração, no Reino do Algarve, permittindo aos seus Habitantes o uzo de huma medalha.
69 23 de Novembro Alvará sobre a execução dos Regimentos do Fizico-Mor, e Cirurgião-Mor, regulando a sua jurisdicção, e de seus Delegados.
70 25 de Novembro Decreto sobre a concessão de Sesmarias aos Estrangeiros rezidentes no Brazil.
71 29 de Novembro Carta de Lei da Instauração e Creação da Ordem da Espada: Creação dos Comendadores, e Cavalleiros: ... 8 p., ill. (color medal at end)
72 2 de Dezembro Carta Regia ao Governador e Capitão General da Capitania de Minas Geraes sobre a Civilização dos Indios, ...
73 17 de Dezembro Alvará, condecorando os Empregos de Porteiro da Real Camera, e Guarda Joias, com o Título do Conselho.
74 21 de Dezembro Alvará concedendo o Tratamento de Senhoria aos Conegos da Real Capella.