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1 |
15 de Janeiro |
Alvará da Creação da Nova Comarca do Sertão de Pernambuco, e das Villas de Pilão Arcado, e Flores, na Ribeira do Pajahú. |
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2 |
15 de Janeiro |
Alvará da Creação do Lugar de Juiz de Fóra para as Villas de Santa Amaro da Purificação, e S. Francisco. |
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3 |
15 de Janeiro |
Alvará da Creação do Lugar de Juiz de Fóra para a Villa do Rio das Contas. |
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4 |
15 de Janeiro |
Alvará da Creação do Lugar de Juiz de Fóra para as Villas de Maragugipe, e Jaguaripe da Comarca da Bahia. |
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5 |
22 de Janeiro |
Alvará estabelecendo o Regimento para os Delegados do Fizico Mór, e outras providencias relativas á Saude Publica. |
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6 |
22 de Janeiro |
Alvará do estabelecimento do Juiz da Provedoria Mór da Saude, para regular as quarentenas dos Navios, e outras providencias. |
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7 |
22 de Janeiro |
Alvará da Creação do Jniz (sic) de Fóra para a Villa do Bom Successo de Minas Novas de Arassuahi. |
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8 |
30 de Janeiro |
Alvará sobre a Jurisdicção das Mezas da Inspecção. |
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9 |
3 de Fevereiro |
Alvará da Creação da Meza do Despacho Maritimo. |
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10 |
5 de Fevereiro |
Alvará do Regulamento da Administração do Vinculo de Jaguara. |
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11 |
12 de Fevereiro |
Alvará determinando aVizita nas Embarcações da Costa d’Africa, e o modo de se fazer. |
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12 |
19 de Fevereiro |
Tratado de Amizade e Alliança entre S.A.R. e ElRei da Gram Bretanha. |
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13 |
19 de Fevereiro |
Tratado de Commercio, e Navegação entre S.A.R., e ElRei da Gram-Bretanha. |
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14 |
19 de Fevereiro |
Convenção sobre o Estabelecimento dos Paquetes entre S.A.R., e ElRei da Gram-Bretanha. |
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15 |
26 de Fevereiro |
Decreto dando providencias contra a infracção do Privilegio exclusivo das Fabricas, ou Administrações Reaes a respeito da Compra, e Venda da Polvora. |
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16 |
27 de Fevereiro |
Alvará dando novas providencias contra a falsificação das caixas de Assucar, &c. |
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17 |
28 de Fevereiro |
Decreto de perdão aos Dezertores, que se aprezentarem no prazo de hum anno. |
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18 |
12 ed (sic) Março |
Alvará da Creação do Novo Conselho de Administração em cada Regimento desta Côrte, e do Estabelecimento de hum Sisthema de fundo de Fardamento. |
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19 |
19 de Março |
Alvará unindo a Lugar de Ouvidor da Comarca dos Ilheos ao de Juiz Conservador das Mattas da mesma Comarca. |
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20 |
27 de Março |
Decreto Regulando o pagamento da Muzica dos Regimentos. |