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CHRONOLOGICAL
INDEX - 1810

Index of Laws, 1810
 
1

15 de Janeiro

Alvará da Creação da Nova Comarca do Sertão de Pernambuco, e das Villas de Pilão Arcado, e Flores, na Ribeira do Pajahú.

2

15 de Janeiro

Alvará da Creação do Lugar de Juiz de Fóra para as Villas de Santa Amaro da Purificação, e S. Francisco.

3

15 de Janeiro

Alvará da Creação do Lugar de Juiz de Fóra para a Villa do Rio das Contas.

4

15 de Janeiro

Alvará da Creação do Lugar de Juiz de Fóra para as Villas de Maragugipe, e Jaguaripe da Comarca da Bahia.

5

22 de Janeiro

Alvará estabelecendo o Regimento para os Delegados do Fizico Mór, e outras providencias relativas á Saude Publica.

6

22 de Janeiro

Alvará do estabelecimento do Juiz da Provedoria Mór da Saude, para regular as quarentenas dos Navios, e outras providencias.

7

22 de Janeiro

Alvará da Creação do Jniz (sic) de Fóra para a Villa do Bom Successo de Minas Novas de Arassuahi.

8

30 de Janeiro

Alvará sobre a Jurisdicção das Mezas da Inspecção.

9

3 de Fevereiro

Alvará da Creação da Meza do Despacho Maritimo.

10

5 de Fevereiro

Alvará do Regulamento da Administração do Vinculo de Jaguara.

11

12 de Fevereiro

Alvará determinando aVizita nas Embarcações da Costa d’Africa,  e o modo de se fazer.

12

19 de Fevereiro

Tratado de Amizade e Alliança entre S.A.R. e ElRei da Gram Bretanha.

13

19 de Fevereiro

Tratado de Commercio, e Navegação entre S.A.R., e ElRei da Gram-Bretanha.

14

19 de Fevereiro

Convenção sobre o Estabelecimento dos Paquetes entre S.A.R., e ElRei da Gram-Bretanha.

15

26 de Fevereiro

Decreto dando providencias contra a infracção do Privilegio exclusivo das Fabricas, ou Administrações Reaes a respeito da Compra, e Venda da Polvora.

16

27 de Fevereiro

Alvará dando novas providencias contra a falsificação das caixas de Assucar, &c.

17

28 de Fevereiro

Decreto de perdão aos Dezertores, que se aprezentarem no prazo de hum anno.

18

12 ed (sic) Março

Alvará da Creação do Novo Conselho de Administração em cada Regimento desta Côrte, e do Estabelecimento de hum Sisthema de fundo de Fardamento.

19

19 de Março

Alvará unindo a Lugar de Ouvidor da Comarca dos Ilheos ao de Juiz Conservador das Mattas da mesma Comarca.

20

27 de Março

Decreto Regulando o pagamento da Muzica dos Regimentos.