JCBL Home Introduction The Codigo Impressao Regia Index of Laws Information
 
Chronology Index - 1808
Index 01-20
Index 21-40
index 41-60
Index 61-74

Index of Laws

 
1 28 de Janeiro Carta Regia ao Conde da Ponte: Abrindo os Portos do Brazil ao Commercio directo Estrangeiro sem excepção de Fazendas ... [2] p.
2 26 de Março Decreto da Separação do officio de Patrão-Mor do Arcenal da Marinha do de Piloto-Mor da Barra do Rio de Janeiro. [1] p.
3 26 de Março Decreto, da nova erecção da Capitania das Ilhas de Cabo-Verde em Capitania Geral. [1] p.
4 1 de Abril Alvará da Creação do Supremo Conselho Militar, e de Justiça. [8] p.
5 1 de Abril Alvará, revogando toda a prohibição que havia de Fabricas e Manufacturas no Estado do Brazil, e Dominios Ultramarinos. [2] p.
6 4 de Abril Decreto sobre a izenção de Responsabilidade na viagem, que com o Comboi fizerão os Navios para Portugal; e que nenhum Carregador... [2] p.
7 7 de Abril Decreto da Creação do Real Archivo Militar, e seu Regimento. [4] p.
8 13 de Abril Carta Regia ao Governador, e Capitão General da Capitania da Bahia izentando os Navios da quella Capitania, empregados no Commercio ... [2] p.
9 22 de Abril Alvará da Creação do Tribunal da Meza do Dezembargo do Paço, e da Consciencia e Ordens, no Brazil. [8] p.
10 1 de Maio Manifesto da Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes. [2], 10 p.
11 2 de Maio Decreto da extinção do Posto de Sargento de Mar e Guerra. [1] p.
12 4 de Maio Alvará da Creação do Lugar de Juiz Conservador da Nação Ingleza. [2] p.
13 9 de Maio Alvará da Creação dos Officios de Vedor da Chancellaria Mór do Estado do Brazil, e de Superintendente dos Novos Direitos. [2] p.
14 9 de Maio Alvará da Creação do Officio de Escrivão da Real Camera no Registro das Mercês do Estado do Brazil. [2] p.
15 10 de Maio Alvará que regula a Caza da Suplicação do Brazil e dá outras providencias a bem da Administração da Justiça. [2] p.
16 10 de Maio Alvará da Creação de Intendente Geral da Poliçia no Estado do Brazil. 4 p.
17 13 de Maio Decreto da Creação do Posto de Almiramte General da Marinha, junto à Real Pessoa. [1] p.
18 13 de Maio Decreto da Instrauração da Nova Ordem da Espada. [2] p.
19 13 de Maio Decreto da Creação da Impressão Regia. [1] p.
20 13 de Maio

Decreto da Creação da Real Fabrica da Polvora. [1] p.