JCBL Home Introduction The Codigo Impressao Regia Index of Laws Information
 
Chronology Index - 1808
Index 01-20
Index 21-40
index 41-60
Index 61-74
Index of Laws
 
21 13 de Maio Decreto de perdão aos Desertores, que no prazo de seis mezes se recolherem aos seus Corpos. [1] p.
22 13 de Maio Decreto, que os Voluntarios não sejão constrangidos a servir nos Regimentos mais de oito annos. [2] p.
23 13 de Maio Alvará que regula o Corpo da Brigada Real da Marinha. [4] p.
24 13 de Maio Alvará da Creação da Contadoria da Marinha; e de varios Lugares do Real Arsenal da dita. [4] p.
25 13 de Maio Decreto de Nomeação das Pessoas para os Lugares da Contadoria, e do Arsenal Real da Marinha. [4] p.
26 13 de Maio Carta Regia ao Governador e Capitão General da Capitania de Minas Geraes sobre a Guerra dos Indios Botecudos. 8 p.
27 13 de Maio Carta Regia ao Governador, e Capitão General da Capitania de Minas Geraes sobre a Compra e Venda do Salitre para a Real Fabrica da Polvora. [2] p.
28 28 de Maio Alvará que estabelece o Imposto de 400 reis por arroba no Tabaco de corda, que sahir da Caza da Arrecadação da Bahia, para o Consumo daquella Capitania, e do que entrar nesta Cidade por mar, ou terra. [4] p.
29 28 de Maio Alvará, ordenando por Estanco as Cartas de jogar no Estado do Brazil, e Dominios Ultramarinos. [2] p.
30 3 de Junho Carta Regia ao Bispo do Rio de Janeiro, da Creação do Emprego de Capellão-Mor da Caza Real, na pessoa do mesmo Bispo. [1] p.
31 9 de Junho Avizo Circular aos Bispos, que dá a conhecer os Religiosos Sentimentos de S. A. R. por occazião da Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes. [1] p.
32 9 de Junho Avizo Circular aos Governadores sobre a Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes. [1] p.
33 10 de Junho Decreto ao Dezembargo do Paço, da Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes. [1] p.
34 10 de Junho Decreto ao Conselho Supremo Militar, da Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes. [1] p.
35 11 de Junho Decreto ordenando os Direitos de entrada nas Alfandegas do Brazil. [2] p.
36 12 de Junho Decreto da Creação do Lugar de Piloto Pratico da Barra do Rio de Janeiro, e seu Regimento. [4] p.
37 15 de Junho Edital do Dezembargo do Paço sobre a Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes. [1] p.
38 15 de Junho Edital do Supremo Conselho Militar sobre a Declaração da Guerra ao Imperador dos Francezes. [1] p.
39 15 de Junho Decreto, separando os Officios de Escrivão da Intendencia da Marinha, e da Meza Grande; e regulando os Emolumentos dos Escriturarios da Contadoria da Marinha. [1] p.
40 15 de Junho Alvará condecorando a Sé Cathedral do Rio de Janeiro com o Titulo de Capella Real. [4] p.