JCBL Home Introduction The Codigo Impressao Regia Index of Laws Information
 
Chronology Index - 1808
Index 01-20
Index 21-40
index 41-60
Index 61-74
Index of Laws
 
41 22 de Junho Decreto auctorizando a Meza do Dezembargo do Paço para confirmar todas as Sesmarias, e para as conceder na Corte, ... [1] p.
42 27 de Junho Alvará da Creação de dois Juizes do Crime para dois Bairros desta Corte, e seus Officiaes competentes. [4] p.
43 27 de Junho Alvará da Creação do Lugar de Juiz de Fóra para as Villas da Ilha Grande, e Parati. [2] p.
44 27 de Junho Alvará de Creação do Lugar de Juiz de Fóra para as Villas de Santo Antonio de Sá de Macacú, e Magé. [2] p.
45 27 de Junho Alvará sobre a impozição da Decima nos Predios Urbanos das Cidades, Villas, e Lugares notaveis de beira mar, neste Estado, ... [8] p.
46 28 de Junho Alvara da Creação do Erario Regio, e do Conselho da Fazenda no Brazil. [29], 1 p.
47 1 de Agosto Alvara da Creação do Lugar de Juiz de Fóra para a Villa de Goiana na Capitania de Pernambuco, ... [4] p.
48 1 de Agosto Alvará da Creação do Officio de Escrivão da Real Camera Supra-numerario na Meza do Dezembargo do Paço, e outros Officios. 7, [1] p.
49 19 de Agosto Justa Reclamacion que los Representantes de la Casa Real de España Dona Carlota Juaquina de Borbon Princesa de Portugal y Brasil ... [4] p.
50 19 de Agosto Respuesta de S. A. R. el Principe Regente de Portugal, à la Reclamacion hecha por SS. AA. RR. la Princesa del Brasil, ... [2] p.
51 19 de Agosto Manifesto dirigido à los fieles Vassallos de Su Magestad Catòlica el rey de las Españas è Indias por Su Alteza Real ... [6] p.
52 20 de Agosto Manifesto dirigido á los fieles Vassallos de S. M. C. por D. Pedro Carlos de Bourbon y Braganza Infante de España, ... [2] p.
53 20 de Agosto Alvará sobre a imposição de huma Pensão modica para a Fabrica da Real Capella nas Igrejas das Ordens do Brazil, ... [2] p.
54 23 de Agosto Alvará da Creação da Villa de Porto Alegre, e do Lugar de Juiz de Fóra para a mesma Villa. [4] p.
55 23 de Agosto Alvará da Creação da Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação deste Estado do Brazil; ... [4] p.
56 25 de Agosto Carta Regia da Creação da Dignidade de Arcipreste: e redução dos novos Lugares de Monsenhores aos empregos das Dignidades da Sé. [1] p.
57 27 de Agosto Decreto sobre a entrega das Carregações ás Auzencias nomeadas, quando morrem os Consignatarios, excluindo o Juizo dos Auzentes. [2] p.
58 29 de Agosto Alvará formalizando os Corpos de Linha da Capitania de S. Paulo: e erigindo hum Regimento de Cavallaria de Milicias. 6, 11, [1] p.
59 1 de
Setembro
Alvará sobre a Circulação da Moeda de Ouro, Prata, e Cobre em todas as Capitanias; prohibindo que o Ouro em pó ... [6] p.
60 13 de
Setembro

Decreto Authorizando o Desembargador Corregedor do Civel da Corte, para poder uzar de toda a Jurisdicção, ... [1] p.